Processo 259889/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2015 16:53
Autuado em 28/03/2015 16:53
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 151/2017 da Segunda Câmara, de 28/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   151/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
19/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   151/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
Gestor atual VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Gestor das Contas VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO

Juntadas
DataDescrição
11/10/2017 10:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 735793/17
20/06/2017 11:46 AR do ofício OPD - 954/17 - GP
15/03/2016 16:36 do Protocolo 206371/16
29/02/2016 14:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 145011/16
02/02/2016 11:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 98 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 11:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 97 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 11:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 96 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 95 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 94 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 93 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 11:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 11:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 91 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 11:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 90 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 11:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 89 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 11:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 88 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 11:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 11:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 86 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 11:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 85 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 11:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 84 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 11:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 83 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 11:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 82 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 10:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 10:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Petição, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 10:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 10:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 10:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 10:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 10:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 10:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 10:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 10:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 10:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 10:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 10:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 10:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 10:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 10:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 09:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 09:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 09:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 09:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 09:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 09:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 09:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 09:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 09:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 09:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 09:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 09:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 09:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 09:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 09:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 09:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 09:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
02/02/2016 09:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 185/16 - DCM.
08/06/2015 13:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 910/15 - GCDA.
08/06/2015 13:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 910/15 - GCDA.
08/06/2015 13:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 910/15 - GCDA.
08/06/2015 13:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 910/15 - GCDA.
08/06/2015 13:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 910/15 - GCDA.
08/06/2015 12:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 910/15 - GCDA.
08/06/2015 12:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 910/15 - GCDA.
08/06/2015 12:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 910/15 - GCDA.
08/06/2015 12:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 910/15 - GCDA.
08/06/2015 12:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 910/15 - GCDA.
08/06/2015 12:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 910/15 - GCDA.
08/06/2015 12:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 910/15 - GCDA.
08/06/2015 12:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 910/15 - GCDA.
08/06/2015 12:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 910/15 - GCDA.
08/06/2015 12:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 910/15 - GCDA.
08/06/2015 12:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 910/15 - GCDA.
08/06/2015 12:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 910/15 - GCDA.
08/06/2015 12:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 910/15 - GCDA.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  01/06/2017 Ofícios Processuais Diversos   954/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/04/2017 1582 Acórdão de Parecer Prévio nº 151/2017
06/04/2017 1569 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2017 de 19/04/2017
08/03/2017 1548 Termo de Redistribuição de Processo nº 4215/2017
03/03/2016 1310 Despacho Processual Diverso nº 787/2016
26/01/2016 1286 Despacho Processual Diverso nº 185/2016
09/06/2015 1135 Despacho Processual Diverso nº 910/2015
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3838/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/10/2017 10:07 DP  
16/10/2017 07:12 COEX Informação nº 6660/2017 -
01/06/2017 14:18 DP Informação nº 7879/2017 -
30/05/2017 09:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 954/2017 -
29/05/2017 16:19 COEX Informação nº 3084/2017 -
15/05/2017 10:34 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1056/2017 -
02/05/2017 12:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1472/2017 -
24/04/2017 10:32 S2C  
03/03/2017 15:31 GCILB  
02/03/2017 14:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4215/2017 -
02/03/2017 11:40 GCILB  
16/02/2017 16:32 SMPjTC Parecer nº 1489/2017 - Regularidade com ressalva. Exercício de 2014. Pela emissão de parecer prévio pela regularidade das contas com ressalva1, cf. COFIM. Necessidade de deliberação do N. Relator quanto à realização de análise técnica apartada dos procedimentos licitatórios anteriormente desentra
16/03/2016 07:41 COFIM Instrução nº 368/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas Regulares com Ressalva.
01/03/2016 13:03 DP  
29/02/2016 17:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 787/2016 -
27/01/2016 09:49 DP Informação nº 2496/2016 -
27/01/2016 09:49 DP Informação nº 4587/2016 -
30/06/2015 16:56 DCM Despacho Processual Diverso nº 185/2016 -
30/06/2015 16:56 DCM Instrução nº 226/2016 - MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/06/2015 13:37 DP Informação nº 13303/2015 -
01/06/2015 08:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 910/2015 -
30/03/2015 11:50 DCM Informação nº 754/2015 - Município de São Jorge do Patrocínio. Prestação de Contas Exercício de 2014. Processos licitatórios enviados em desacordo ao estabelecido na Instrução Normativa TCE/PR nº 104/2015.
28/03/2015 17:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3838/2015 -

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